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Proposição: PL 7 2019
   
Proponente: Dirceu Franciscon
Situação: Retirado(a) em 17/07/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/03/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20012.01.00/19-6
Assunto:
 criação fundo gaúcho direito animal fgda conselho gestor programa defesa proteção
Ementa:
 Cria o Fundo Gaúcho dos Direitos Animais (FGDA) e institui seu Conselho Gestor.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta